REGISTOS DA HISTÓRIA - I

Decorria o ano de 2004. Um dos principais actores do 25 de Abril, o saudoso General Vasco Gonçalves, esteve presente nas comemorações do 30.º aniversário desse dia histórico, em Paredes.
Correspondendo a um convite de camaradas e amigos, defensores dos ideais democráticos da conquista de progresso social para todos os portugueses, o Primeiro ministro do período mais exaltante após o 25 de Abril de 1974 esteve presente em Jantar Comemorativo realizado em Vandoma no restaurante O Chalé a 8 de Maio de 2004 e em Sessão Pública em Parada de Todeia no dia seguinte.
Em Vandoma, assistiu-se a uma brilhante intervenção do Militar de Abril, que relembrou o percurso do MFA na conquista da liberdade e na iniciação da democratização da vida portuguesa. Perante uma assistência de 80 pessoas, Abril foi recordado e os seus valores foram enaltecidos.
O camarada Alfredo Sá foi o mentor e o cicerone da iniciativa. Não se descurou até a brilhante actuação de um grupo de fados local. Personalidades independentes como José Manuel Oliveira e Domingos Barros, na altura Presidente da Junta de Freguesia de Vandoma, estiveram presentes e intervieram com um testemunho pessoal do valor do ilustre convidado.
Em Parada de Todeia, na manhã de Domingo, Vasco Gonçalves proferiu nas instalações da Junta uma lição sobre o 25 de Abril e o Poder Local, alertando para a necessidade de se ser sempre fiel e sério para com os compromissos perante a população.

Os jornais deram algum relevo às iniciativas, nomeadamente O Progresso de Paredes e o Fórum do Vale do Sousa. Uma publicação entretanto surgida em Junho de 2004, o Vandomense (infelizmente edição única) trouxe ampla informação sobre as iniciativas com Vasco Gonçalves.
Um destaque final: acompanhou o General Vasco Gonçalves na sua deslocação ao Concelho de Paredes a sua esposa, D. Aida, companheira de sempre, infelizmente recentemente falecida

O PCP de Paredes não pode esquecer a figura ímpar da História de Portugal, que foi o General Vasco Gonçalves. Rendemo-nos à sua memória. Daí a justiça deste Registo.

Em solidariedade às vítimas das catástrofes naturais e da irresponsabilidade humana

CRIME SEM CASTIGO


Os Deputados na Madeira da CDU Leonel Nunes e Edgar Silva, apresentaram em 11 de Abril de 2008 na Assembleia Legislativa Regional da Madeira um Projecto de Resolução intitulado “Zonas de Risco de inundação-medidas de acção”. Este Projecto de Resolução não foi aprovado.
A sua actualidade é evidente. Transcreve-se na totalidade, para vergonha de alguns.

“ As fortes chuvas ocorridas, particularmente na manhâ do dia 8 de Abril, voltaram a causar prejuízos incalculáveis nos diversos estabelecimentos comerciais, em habitações, destruição de bens, de infraestruturas e equipamentos públicos e privados.
Esta é uma situação que tem vindo a repetir-se com alguma regularidade, em especial em determinadas zonas, sempre que as condições climatéricas sofrem um agravamento. Verificou-se que as infraestruturas existentes de escoamento das águas não estão adequadas às construções e respectivas impermeabilizações que foram feitas nos últimos anos. Confirma-se que a gravidade da impermeabilização do solo e do subsolo foi, seguramente, uma das prncipais causas das inundações. Regista-se que outro factor de risco radica na obstrução de diversos ribeiros e nos impactos negativos decorrentes de desregrados despejos de terras e entulhos nas margens das ribeiras. Outros factoress de risco se conjugaram, nomeadamente os efeitos dos incêndios florestais, a ocupação dos domínios hídrico e marítimo, o desordenamento do território.
De acordo com o Presidente da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, “...dois dos aspectos incontornáveis são cartografar e evitar a ocupação das zonas de risco e, por outro lado, combater a cada vez maior impermeabilização dos solos que obriga as águas da chuva a escorrer alimentando caudais volumosos nas estradas e ribeiras. Quando a estes factores se associam o constrangimento do leito das linhas de água, o abandono de lixos e a deposição de terras em locais impróprios, as consequências não podem ser boas” (in DN , 10/4/2008).
Depois de algumas obras negligenciando zonas de risco, as condições criadas para o escoamento das águas das chuvas não são as ideais. De facto sempre que a intensidade das chuvas aumenta, o perigo de inundação torna-se bem evidente, e, sempre que tal se concretiza, sucedem-se graves prejuízos para pessoas e bens.
Exige-se a tomada de medidas concrectas para que, de uma vez por todas, se ponha termo a esta situação que tem vindo a penalizar duramente, e em particular, os social e economicamente mais desfavorecidos.
Ao nível da governação, devem ser assumidas todas as responsabilidades por esta situação intervindo, o mais rapidamente possível, no sentido de se prevenir e evitar a repetição destas situações graves e potencialmente perigosas.
Depois do temporal, fazem-se os balanços e somam-se os prejuízos das inundações. Agora, é urgente fazer acompanhar a avaliação técnica e o balanço político aos acontecimentos de medidas de acção para que os problemas não se agravem.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira recomenda, nos termos regimentais, ao Governo Regional a concretização das seguintes medidas:

1. A realização de uma campanha cartográfica com vista á obtenção de um rigoroso cadastro geográfico, geológico e hidrogeológico de todo o território regional, onde sejam identificadas as zonas de risco de inundação.

2. A realização do inventário de ocupações dos dominio hídrico e marítimo e os respectivos riscos associados.

3. A realização de um estudo sobre o impacto do abandono de entulhos e de terra cultivável, sobre a impermeabilização de solos, os efeitos da seca e os efeitos dos incêndios florestais no escoamento e escorrência de águas superficiais.

4. A criação de um programa para a implementação cartográfica dos elementos naturais condicionantes à construção e à actividade humana nos planos de ordenamento do território nos diversos níveis: locais e regionais.

5. A implementação urgente de um plano de limpeza , desobstrução e manutenção de margens dos ribeiros e ribeiras.

6. Dotação do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da RAM, a sua estrutura e parceiros, a todos os níveis, de meios e recursos técnicos, nomeadamente no plano das novas tecnologias de comunicação e informação, com afectação de forma convergente de recursos financeiros, garantindo a capacidade de resposta adequada ao cumprimento das suas missões

7. A avaliação e a análise das diferentes zonas da região de forma a indicar o grau de risco para inundações e cheias em cartografia regional, bem como a criação de planos de emergência para as regiões mais susceptíveis de risco.

8. Integrar a Protecção Civil como elemento obrigatório dos diferentes instrumentos de Planeamento e Ordenamento do Território e urbanístico, designadamente, o Programa Regional de Politica de Ordenamento doTerritório, Planos Regionais de Ordenamento do Território e Planos Directores Municipais.

9. Promover uma acção permanente de sensibilização e informação sobre redução de riscos, junto á população.

10. A elaboração de um plano regional de redução do risco de inundações e mitigação de seus efeitos que tenha como base as avaliações e análises referidas anteriormente e como objectivo a articulação entre o Poder Regional, a Protecção Civil e as autarquias locais no sentido da minimização das intervenções potenciadoras do risco e a mitigação dos efeitos nefastos de cheias e inundações “
http://ow.ly/19p3a
http://www.youtube.com/watch?v=aTf0h3nobAs&feature=player_embedded

Jantar de Aniversário dos 89 anos do Partido Comunista Português

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP celebra o 89 aniversário no próximo dia 6 de Março com a participação do camarada Eurodeputado João Ferreira.

Pelas 20:00h no restaurante “O Chalé” em Vandoma (junto à Estrada Nacional 15), Ementa: Vitela, Lombo, Vinho corrente, Bolo, Café.

Inscrições até ao dia 4 de Março

Eurodeputado Comunista no Concelho de Paredes

No próximo dia 6 Março, o PCP faz 89 anos de existência ao serviço dos trabalhadores e do Povo português.

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP preparou um conjunto de iniciativas, com a presença do deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, a saber: http://paredes.pcp.pt/

A imagem mais comum na Cidade de Paredes

Frase da semana

A estimável candidatura do Dr. Fernando Nobre (nas suas palavras) «não é à esquerda, nem à direita, nem mesmo ao centro». Talvez seja aérea. E lembra a velha história do freguês para o talhante:
- Tem focinho de porco?
- Tenho!
- Tem mãos de vaca?
- Tenho!
- Tem pés de cabra?
- Tenho!
- Então mas que raio de bicho é você?

Requerimento à Assembleia Municipal

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES

Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:

Durante anos seguidos decorreram obras no edifício da antiga Escola Primária do Conde de Ferreira, obras de ampliação e remodelação para, dizia-se, instalação do Museu Municipal. Aguarda-se há muito a abertura das referidas instalações, que constituem uma necessidade para actividades de Educação e Cultura e que engrandecem o património da autarquia.
Neste contexto, pergunta-se:

1) Para quando a referida abertura, que culmine a conclusão das referidas obras?

2) Que serviços e actividades aí funcionarão, confirmando-se ou não o espaço como espaço museológico?

O Deputado Municipal da CDU

Cristiano Ribeiro

Comércio tradicional

O comércio tradicional deve ser defendido, mas não é com um cartaz gigantesco que se sobrepõe á História e á Arquitectura do local mais emblemático de Paredes...
ou será uma "aproximação" à estética do "mastro"?

Marquês de Freeport

O retrato que deixa do seu obscuro mandato é um sem fim de obscuridades e suspeições, a começar nas suas habilitações literárias, até à forma como conduziu a sua vida, e a da sua família e amigos, em negócios ainda mais obscuros do que as licenciaturas ao domingo e os exames feitos por fax. O Marquês de Freeport, ou o primeiro fax, para além disso só tem para apresentar a tensão social que criou com todas as áreas e classes profissionais e sociais da sociedade. No seu estandarte deveria colocar a divisa:

Eu minto com a naturalidade com que respiro.


O governo, tal como o PS compõe-se de dois grupos: um formado por gente totalmente incapaz, e outro por gente capaz de tudo...

AS NOITES DE LORDELO

Hoje falarei das noites de Lordelo. Hoje falarei da forma como alguns habitantes de Lordelo ocupam a noite de quinta para sexta-feira. Para nossa vergonha e como objecto de inquietação para as consciências dos responsáveis locais da Saúde.

Dezenas de pessoas acumulam-se á porta da Unidade de Saúde nessa noite de Lordelo, marcando vez para acesso a uma consulta de recurso na semana seguinte. A sua situação resulta de não terem Médico de Família atribuído. E os responsáveis acharam por bem responder ao número escasso de profissionais de saúde (nomeadamente médicos) com um esquema terceiro-mundista. Quer seja a marcação de uma consulta de vigilância infantil, quer seja a prorrogação de um Certificado de Incapacidade Temporária (vulgo “baixa médica”), ou para mostrar os exames complementares pedidos, alguém achou que se substituía a regulamentar marcação por uma penosa procura de uma vaga pré-anunciada numa folha de papel afixado no vidro.

Triste destino. Os 10.000 utentes de Lordelo mereciam e necessitam de mais de 4 médicos de Medicina Geral e Familiar. Os 10.000 utentes de Lordelo mereciam e necessitam de um esforço profissional suplementar de todos os profissionais de saúde da sua Unidade de Saúde. Os 10.000 utentes de Lordelo mereciam ser respeitados como seres humanos, passíveis de consideração, respeito e até compaixão. Os 10.000 utentes de Lordelo merecem e certamente exigirão uma outra organização, uma outra sensibilidade, uma diferente atitude do Serviço Público.

Quando outros portugueses têm acesso à marcação de consulta na sua Unidade de Saúde pela NET, em Lordelo mãos frias, olhos ensonados e rostos cansados aguardam o raiar do dia para tentar aceder ao médico.
Para mim, são tristes as noites de Lordelo.

cristianoribeir@gmail.com

Lutar contra as injustiças
Exigir uma vida melhor

«Com o PCP – Lutar contra as injustiças, exigir uma vida melhor». Em foco estarão os temas do desemprego, da precariedade e dos salários. Segunda-feira, dia 25 de Janeiro, pelas 17h junto à estação de Caminhos-de-ferro em Paredes realizou-se uma distribuição de folhetos à população.

ENTRE AS ÁGUAS PROFUNDAS E O ORÇAMENTO

Portugal tem a 3.ª maior Zona Económica Exclusiva da UE e a 11.ª do mundo. Apresentou recentemente o seu alargamento para mais 1,2 milhões de Km2. Os mares insulares acrescentam território e claramente somam obrigações. Esta realidade, que nos qualifica como potência marítima, tem de ter uma importância decisiva nas prioridades de planeamento no âmbito da Defesa, Soberania e Economia.
Necessita por isso o País de defender o seu território e os seus recursos marinhos da cobiça alheia, através do patrulhamento aéreo e naval, que seja ostensivo para predadores que sonhassem porventura aproveitar a inoperacionalidade dos nossos navios da Marinha (as fragatas, sobretudo) e dos meios aéreos.
Dito isto, vejamos as opções das autoridades na resposta às necessidades operacionais da ZEE.
A ideia de comprar novos submarinos partiu de António Guterres, sendo seu Ministro da Defesa o democrata-cristão Rui Pena. Os U209 foram valorizados pelo seu papel dissuasor e belicista, aproveitando uma superior capacidade de imersão e raio de acção. O argumento de que a utilização dos submarinos corresponde a necessidades reais é muito discutível. Percebe-se sim que com a participação de Portugal na NATO e a crescente intervenção da aliança nos conflitos e na geoestratégia mundial (caso do Iraque, Afeganistão) tornam a compra dos submarinos justificável para os seus defensores.
Em 2004 Paulo Portas, o ministro da Defesa Nacional do governo de Durão Barroso, encomendou a um consórcio alemão 2 submarinos da classe 209 PN. Serão os maiores submarinos construídos até hoje na Alemanha. Aguardam a sua chegada a Portugal, após os testes e viagem de ensaio.
Mas aqui chegados, num processo complexo, que envolveu até protestos de um consórcio francês concorrente, e dúvidas fortes sobre a necessidade de um tal tipo de embarcação para um país como Portugal, acumulam-se suspeitas sobre o negócio. Os custos iniciais da construção envolvem, sem juros, mais de 800 milhões de euros, verba que é 0,5% do Produto Interno bruto (PIB) e o seu pagamento, por si só, onera o défice orçamental das contas públicas em 2010, duplicando-o (de 0,4% para 0,9%). Consta que outros países obtiveram submarinos em condições mais vantajosas. Em tempo de crise, os submarinos de Portas são uma dor de cabeça para Sócrates.
Mas acrescem outros factos ao negócio dos submarinos. Como por milagre terá desaparecido o contrato original que estabelecia as contrapartidas por parte do consórcio alemão. Como por milagre terá surgido um depósito de 1,1 milhões de euros nas contas do CDS de Portas antes do final de ano de 2004, a 2 meses de eleições legislativas. Investigam o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, a Polícia Judiciária, o Tribunal de Contas, as autoridades alemãs.
Sócrates e Portas, reunidos, provavelmente estiveram a discutir o Orçamento de Estado. Ou terão estado a trocar papéis, ou a negociar silêncios?
Em águas turvas dos segredos oficiais e das conveniências nacionais, a verdade do negócio com o estaleiro de Kiel imerge e dificilmente flutua. O que não se espera dos submarinos.

cristianoribeir@gmail.com

PCP lança campanha nacional

Lutar contra as injustiças

Exigir uma vida melhor

O PCP promove, ao longo deste trimestre, uma campanha nacional de contacto e mobilização dos trabalhadores e da população com o lema «Com o PCP – Lutar contra as injustiças, exigir uma vida melhor». Em foco estarão os temas do desemprego, da precariedade e dos salários.

A campanha, que se inicia no dia 25 de Janeiro e se prolonga até final de Março, será suportada numa forte presença de rua, com cartazes e folhetos, que serão distribuídos em centenas de acções junto a empresas. Em diversas iniciativas dirigidas a sectores específicos serão privilegiados os desempregados, nos centros de emprego, as camadas mais jovens de trabalhadores, bem como as mulheres trabalhadoras (no ano em que se assinala o centenário do Dia Internacional da Mulher). Da programação da campanha fazem ainda parte comícios, sessões públicas, debates e acções de agitação e esclarecimento. Em algumas destas iniciativas participará o Secretário-geral do Partido, Jerónimo de Sousa.Tratando-se de uma campanha fundamentalmente voltada para o contacto com os trabalhadores e as populações, nas empresas e nas ruas, não deixará de ter expressão no plano institucional. Pela voz dos deputados comunistas serão levantados alguns dos principais problemas com que os trabalhadores e o povo se confrontam no seu dia-a-dia e serão também eles a dar corpo às propostas necessárias para a ruptura e mudança que o País reclama. Só para esta semana estava prevista a apresentação, mais uma vez, da proposta do Partido para o alargamento dos critérios de acesso ao subsídio de desemprego, que o PS já chumbou por sete vezes; a realização de uma audição sobre horários de trabalho e a apresentação de um projecto visando a limitação da desregulamentação e alargamento dos horários previstos no actual Código do Trabalho.

Razões para lutar

Num comunicado enviado à imprensa no dia 16, o PCP explicava as causas que suportam a campanha. No texto afirmava-se que a realidade do País confirma a «necessidade de uma ruptura com a política de direita» do Governo do PS, executada e apoiada por PSD e CDS-PP. Dos vários problemas registados, os comunistas destacam o «aumento do desemprego, que atinge mais de 700 mil trabalhadores, e a persistência do Governo em negar apoios a mais de metade dos desempregados; os baixos salários e pensões responsáveis pelo agravamento do custo de vida; a ofensiva contra direitos laborais com a acentuação das situações de trabalho precário; o ataque contra as funções do Estado expresso no discurso agora ensaiado a propósito do défice das contas públicas; a liquidação do aparelho produtivo nacional e a acentuação da dependência do País, a par de uma política de favorecimento dos grandes grupos económicos e dos seus lucros e privilégios».No comunicado, lembra-se ainda que Governo e grande patronato «apostam na pressão e na chantagem sobre os trabalhadores». Em milhares de empresas, prossegue o texto, os trabalhadores são confrontados diariamente com a «ameaça de despedimento, com reduções de salários e remunerações, com a generalização da precariedade, com ataques à contratação colectiva e à sua dignidade».

A luta de massas contra esta política surge, assim, como a «única resposta capaz de travar a ofensiva e impor novos direitos», consideram os comunistas. Dando como exemplos o aumento do salário mínimo nacional para 475 euros em 2010 e o recente acordo entre o Governo e os sindicatos de professores.Com esta campanha, afirma-se ainda no comunicado, o «PCP pretende levar mais longe a sua proposta de ruptura com a política de direita, animar a luta de todos quantos aspiram a uma vida melhor e não se conformam com as injustiças, com o desemprego, com a pobreza e corrupção que aumenta no nosso País». Ao mesmo tempo que quer reafirmar que o «caminho é o do aumento dos salários, da criação de emprego com direitos, do combate à precariedade, do reforço dos serviços públicos, de defesa da produção nacional, do controlo público dos sectores estratégicos da nossa economia, da afirmação de uma outra política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País».

Propostas de futuro

No folheto que será distribuído nas múltiplas acções de rua que darão corpo a esta campanha nacional do Partido encontram-se muitas das propostas dos comunistas para uma nova política, a par de outras que, no imediato, travariam a ofensiva e as suas dramáticas consequências.Com o objectivo de alcançar mais justiça social, o PCP propõe o «aumento geral, sustentado e contínuo dos salários da generalidade dos trabalhadores», nomeadamente o aumento do salário mínimo nacional para pelo menos 600 euros até 2013. A subida real dos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública, com compensação das perdas das últimas décadas, e o combate a perdas salariais no actual quadro de recessão, com uma rigorosa fiscalização aos eventuais abusos como os que se sucedem com a aplicação do lay-off, são outros dos objectivos dos comunistas. No que respeita à precariedade, o PCP defende o princípio segundo o qual «a funções permanentes têm que corresponder contratos permanentes». Para criar emprego e travar os despedimentos, os comunistas propõem designadamente uma política de pleno emprego, o que exige a criação de postos de trabalho, a aposta nos sectores produtivos, o combate às deslocalizações e a adopção de uma legislação laboral dissuasora dos despedimentos.Os comunistas consideram que o Estado deve assumir um papel determinante na economia, designadamente com o controlo público dos seus sectores estratégico». Para o PCP, há ainda que valorizar e defender os serviços públicos e apoiar os sectores produtivos da indústria, agricultura e pescas, de modo a inverter a crescente dependência do País face ao exterior.

Debates preparatórios da IX Assembleia da ORP

A Organização Regional do Porto vai realizar a 13 Fevereiro a sua 9.ª Assembleia. Tendo em conta a sua preparação e participação da organização do PCP no concelho de Paredes, vamos realizar uma Assembleia electiva de militantes:
Dia 30 Janeiro, sábado, 16h, na sede da Junta de Freguesia de Parada de Todeia

Ordem de trabalhos:
1 - Discussão do Ante-projecto do Relatório de Actividades e Resolução Política
2 - Eleição de delegados

Apelamos a tua participação.
Se desejares algum dos documentos em discussão, podes pedi-lo a um dos camaradas responsáveis pela tua organização ou descarregá-los em
www.porto.pcp.pt

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP

Requerimento à Assembleia Municipal de Paredes
Divulgamos os requerimentos apresentados pelo deputado eleito pela CDU na Assembleia municipal de Paredes.
Assim que tivermos a devida resposta a mesma será divulgada para conhecimento geral.

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES

Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:
1) É sabido que a região do Vale do Sousa não cumpre nenhum dos critérios definidos pelo anterior Governo em relação à isenção de portagens na A42, a saber
- Índice do PIB igual ou superior a 90% da média nacional (a média da região é de 60%);
- Índice de poder de compra igual ou superior a 75% da média nacional (o poder de compra regional é de 65%)
- Tempo de percurso das vias alternativas que não ultrapasse uma percentagem superior a 130% do tempo de percurso de cada SCUT. (o tempo gasto no percurso alternativo é de 300% em relação ao tempo gasto pelos troços da SCUT´s)

2) Os indicadores socioeconómicos actuais só atestam o agravamento profundo da crise económica e social vivida na região, sendo por isso inaceitável a introdução de mais um custo para os empresários e cidadãos.

3) Importa lembrar a luta da população da região que se traduziu, entre outros actos, na entrega ao Primeiro-ministro de um abaixo-assinado com mais de 63 mil assinaturas, de uma marcha automóvel com muitas centenas de viaturas e de um buzinão em muitos pontos do Distrito do Porto com enorme adesão, e também na região do Vale do Sousa, em que o concelho de Paredes se insere.
Assim solicito o seguinte ESCLARECIMENTO:

- Qual é a posição do Executivo da Câmara Municipal sobre esta questão, e

- Se é contra a introdução de portagens na A42 , que tipo de diligências fez ou pretende fazer ?
Paredes, 26 de Novembro de 2009


(Cristiano Ribeiro)