domingo, 28 de março de 2010

Requerimento à Assembleia Municipal

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES



Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:

Durante longos anos tem estado num terreno maioritariamente pertencente à freguesia da Madalena um acampamento de população de etnia cigana, com carácter precário e provisório. Aí vivem e circulam largas dezenas de pessoas.

Problemas sérios de higiene e salubridade públicas podem ser mais do que adivinhados quando se constatam as reais condições de vida aí existentes.

O próprio exercício da autoridade pública e da cidadania estão postos em causa no espaço aí existente, nomeadamente nas áreas da prevenção e actividade normal das polícias, tribunais, etc.

Tal acampamento, constituído por barracas de madeira e chapa e por veículos automóveis em estado de degradação, constitui um péssimo exemplo de paisagem urbana e imagem degradada de uma cidade que se quer moderna de um país desenvolvido.

Sabe-se que as soluções imprescindíveis e urgentes que corrijam e resolvam os problemas citados têm sido adiadas por ausência de uma consciência da gravidade de tal situação e um alijamento de responsabilidades.

Neste contexto, pergunta-se:

Que iniciativas estão previstas no âmbito da intervenção do Executivo Camarário para a resolução do problema do acampamento cigano, junto ao Bairro O Sonho, e qual o calendário da sua concretização?

Que outras entidades públicas e instituições de solidariedade social serão envolvidas?

O Eleito da CDU

CRISTIANO RIBEIRO

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