Divulgamos os requerimentos apresentados pelo deputado eleito pela CDU na Assembleia municipal de Paredes.
Assim que tivermos a devida resposta a mesma será divulgada para conhecimento geral.
EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES
Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:
1) É sabido que a região do Vale do Sousa não cumpre nenhum dos critérios definidos pelo anterior Governo em relação à isenção de portagens na A42, a saber
- Índice do PIB igual ou superior a 90% da média nacional (a média da região é de 60%);
- Índice de poder de compra igual ou superior a 75% da média nacional (o poder de compra regional é de 65%)
- Tempo de percurso das vias alternativas que não ultrapasse uma percentagem superior a 130% do tempo de percurso de cada SCUT. (o tempo gasto no percurso alternativo é de 300% em relação ao tempo gasto pelos troços da SCUT´s)
2) Os indicadores socioeconómicos actuais só atestam o agravamento profundo da crise económica e social vivida na região, sendo por isso inaceitável a introdução de mais um custo para os empresários e cidadãos.
3) Importa lembrar a luta da população da região que se traduziu, entre outros actos, na entrega ao Primeiro-ministro de um abaixo-assinado com mais de 63 mil assinaturas, de uma marcha automóvel com muitas centenas de viaturas e de um buzinão em muitos pontos do Distrito do Porto com enorme adesão, e também na região do Vale do Sousa, em que o concelho de Paredes se insere.
Assim solicito o seguinte ESCLARECIMENTO:
- Qual é a posição do Executivo da Câmara Municipal sobre esta questão, e
- Se é contra a introdução de portagens na A42 , que tipo de diligências fez ou pretende fazer ?
Paredes, 26 de Novembro de 2009
(Cristiano Ribeiro)
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