Coligação Democrática Unitária
Paredes
(P.A.O.D.)
PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO
Considerando que:
1.A área abrangida pelas Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas que o nosso concelho partilha com. Valongo, Gondomar, Penafiel, possui valores patrimoniais e paisagísticos que importa preservar, requalificar e valorizar;
2.A importância cientifica, ambiental e histórica daquele território, que é um dos mais importantes núcleos naturais da Área Metropolitana do Porto, foi comprovada e reconhecida pela União Europeia que, em 2004, o classificou como Sítio de Importância comunitária, integrado na Rede Natura 2000, reiterando a necessidade de proteger e preservar os habitats naturais, bem como a fauna e flora selvagens;
3. Desde 1975, várias entidades vêm propondo, através de iniciativas diversificadas, a classificação daquelas serras como área de paisagem protegida de âmbito regional, sem que tal objectivo tenha sido concretizado até à presente data;
4. O Plano Estratégico de Ambiente da Área Metropolitana do Porto - conhecido como “Futuro Sustentável” - contempla, no conjunto de acções a desenvolver, a criação da Área de Paisagem Protegida das Serras de Santa Justa, Pias , Castiçal, Flores e Banjas de âmbito regional, a integrar na Rede de Parques Naturais da AMP;
5. Recentemente, a Câmara Municipal de Valongo decidiu avançar, isoladamente, para a criação de uma Área de Paisagem Protegida de Âmbito Local - ao abrigo do Decreto-Lei N.º 142/2008, de 24 de Julho - relativa às Serras de Santa Justa e Pias, que abrange o território da Rede Natura 2000 integrado naquele concelho, alegando que “todas as tentativas de proceder a uma classificação conjunta com os municípios vizinhos, não tiveram prossecução, apesar da autarquia ter apelado ao envolvimento do ICNB e da CCDR-N” e concluindo que “à data de hoje não há qualquer expectativa de uma classificação conjunta”;
6. Está em consulta pública, desde 15 de Fevereiro, a proposta de classificação das Serras de Santa Justa e Pias como Paisagem Protegida Local, decidida pela Autarquia vizinha;
7. Um dos objectivos inscritos nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010, no âmbito do planeamento territorial, é “criar, em conjunto com as Câmaras Municipais de Valongo, Paredes, Penafiel e Gondomar a Área de Paisagem Protegida de Santa Justa”;
8. Urge reforçar as medidas de protecção, definindo e aplicando politicas de conservação da natureza, da biodiversidade e do legado histórico-cultural, que garantam a gestão sustentável de toda a área das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas classificada como Sítio de Importância Comunitária, valorizando o património e o usufruto adequado dos espaços e dos recursos, o que só será possível com a acção concertada dos quatro municípios em que aquele território está integrado. (Valongo, Gondomar, Penafiel, Paredes)
Ao abrigo das disposições legais e regimentais, PROPOMOS:
Paredes
(P.A.O.D.)
PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO
Considerando que:
1.A área abrangida pelas Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas que o nosso concelho partilha com. Valongo, Gondomar, Penafiel, possui valores patrimoniais e paisagísticos que importa preservar, requalificar e valorizar;
2.A importância cientifica, ambiental e histórica daquele território, que é um dos mais importantes núcleos naturais da Área Metropolitana do Porto, foi comprovada e reconhecida pela União Europeia que, em 2004, o classificou como Sítio de Importância comunitária, integrado na Rede Natura 2000, reiterando a necessidade de proteger e preservar os habitats naturais, bem como a fauna e flora selvagens;
3. Desde 1975, várias entidades vêm propondo, através de iniciativas diversificadas, a classificação daquelas serras como área de paisagem protegida de âmbito regional, sem que tal objectivo tenha sido concretizado até à presente data;
4. O Plano Estratégico de Ambiente da Área Metropolitana do Porto - conhecido como “Futuro Sustentável” - contempla, no conjunto de acções a desenvolver, a criação da Área de Paisagem Protegida das Serras de Santa Justa, Pias , Castiçal, Flores e Banjas de âmbito regional, a integrar na Rede de Parques Naturais da AMP;
5. Recentemente, a Câmara Municipal de Valongo decidiu avançar, isoladamente, para a criação de uma Área de Paisagem Protegida de Âmbito Local - ao abrigo do Decreto-Lei N.º 142/2008, de 24 de Julho - relativa às Serras de Santa Justa e Pias, que abrange o território da Rede Natura 2000 integrado naquele concelho, alegando que “todas as tentativas de proceder a uma classificação conjunta com os municípios vizinhos, não tiveram prossecução, apesar da autarquia ter apelado ao envolvimento do ICNB e da CCDR-N” e concluindo que “à data de hoje não há qualquer expectativa de uma classificação conjunta”;
6. Está em consulta pública, desde 15 de Fevereiro, a proposta de classificação das Serras de Santa Justa e Pias como Paisagem Protegida Local, decidida pela Autarquia vizinha;
7. Um dos objectivos inscritos nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010, no âmbito do planeamento territorial, é “criar, em conjunto com as Câmaras Municipais de Valongo, Paredes, Penafiel e Gondomar a Área de Paisagem Protegida de Santa Justa”;
8. Urge reforçar as medidas de protecção, definindo e aplicando politicas de conservação da natureza, da biodiversidade e do legado histórico-cultural, que garantam a gestão sustentável de toda a área das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas classificada como Sítio de Importância Comunitária, valorizando o património e o usufruto adequado dos espaços e dos recursos, o que só será possível com a acção concertada dos quatro municípios em que aquele território está integrado. (Valongo, Gondomar, Penafiel, Paredes)
Ao abrigo das disposições legais e regimentais, PROPOMOS:
Que esta Assembleia delibere recomendar à Câmara Municipal o estabelecimento de contactos com as Câmaras Municipais de Valongo, Gondomar, Penafiel com a brevidade possível, para que a Área de Paisagem Protegida que o Município de Valongo pretende criar tenha um âmbito intermunicipal e abranja todo o território das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas, classificado como Sitio de Interesse Comunitário.
Paredes, 24 de Abril de 2010
Os Deputados Municipais
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